Instituído pela Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso gratuito, universal, integral, descentralizado e igualitário a todos, do mais rico ao mais pobre. Neste sábado (19/9), o SUS completa 36 anos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como integrante desse sistema, destaca que há muito a se comemorar.
A execução de ações de vigilância sanitária está entre as diversas atribuições do sistema criado para fazer valer as promessas do texto constitucional. Apesar de atuar nos bastidores do sistema, o trabalho desenvolvido pela Anvisa e pelas vigilâncias sanitárias estaduais/distrital e municipais é fundamental para garantir a segurança das brasileiras e dos brasileiros.
Presente diariamente na vida de todos, a vigilância sanitária atua na regulação e no monitoramento de serviços e produtos essenciais. Isso inclui desde a segurança alimentar, cosméticos, itens de higiene e de limpeza até medicamentos, vacinas, agrotóxicos e dispositivos médicos, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
O trabalho permanente é peça fundamental na garantia cotidiana da saúde dos brasileiros, assegurando que produtos, medicamentos e serviços essenciais cheguem com segurança à população. Embora essa atuação diária passe frequentemente despercebida pelo cidadão comum, em alguns momentos críticos a importância da rede da vigilância sanitária ganha enorme visibilidade pública.
Durante a pandemia de Covid-19, a Agência ocupou papel central no combate ao vírus Sars-Cov-2. Antes mesmo da chegada da doença ao país, a Anvisa já monitorava a ameaça. Ainda em janeiro de 2020, emitiu a primeira nota técnica com medidas sanitárias para os pontos de entrada brasileiros frente ao registro de casos em outros países.
Ao longo da crise sanitária, a Agência adotou medidas nas seguintes frentes:
Contingenciamento em portos, aeroportos e fronteiras
Proteção dos profissionais da saúde e a população
Apoio à testagem da Covid-19 no Brasil
Ampliação da oferta de equipamentos médicos utilizados nos hospitais
Ações para evitar o desabastecimento de medicamentos utilizados no enfrentamento à pandemia
Ampliação das pesquisas clínicas no país de medicamentos e vacinas contra o vírus Sars-Cov-2
Favorecimento ao acesso às vacinas contra a Covi-19
Em 2025, a Anvisa também teve uma importante participação na resposta das autoridades brasileiras a casos de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica.
Além de atuar no monitoramento do cenário epidemiológico, a Agência abriu um edital de chamamento internacional para aquisição de antídoto para metanol, uma vez que o medicamento usado no tratamento não tinha registro sanitário no Brasil.
O medicamento foi distribuído pelo Ministério da Saúde para as unidades do SUS, ampliando a capacidade de resposta a surtos de intoxicação causados pela ingestão de bebidas alcoólicas contaminadas.
O lote do medicamento foi adquirido por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) após a Anvisa autorizar a sua importação excepcional.
