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Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada
30/12/2025 – 16:37 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das…
Comissão aprova critérios objetivos para notificação de maus-tratos a crianças
02/02/2026 – 10:44 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria: objetivo é identificar situações de violência ou negligência grave…
Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada
11/02/2026 – 14:52 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator do projeto de lei A Comissão…
