Valor é mais que o triplo do segundo maior resultado já alcançado pela instituição e reforça capacidade de investimento do Estado em políticas públicas
FOTO: Heloísa Braga/PGE-AM e Cristie Sicsú/PGE-AM (fachada)
O Estado do Amazonas arrecadou, em 2025, R$ 366 milhões em débitos inscritos em dívida ativa, por meio da atuação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). O resultado representa um recorde histórico na série de arrecadação da instituição e supera em mais de três vezes o segundo maior montante registrado, alcançado em 2023, quando foram arrecadados R$ 115 milhões.
Do total obtido em 2025, R$ 99 milhões correspondem a débitos apenas inscritos em dívida ativa, enquanto R$ 267 milhões são provenientes de débitos inscritos e ajuizados, ou seja, já cobrados judicialmente.
Para a chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais da PGE-AM, procuradora Kalina Cohen, o resultado pode ter impacto direto na vida da população amazonense.
“Esses valores são muito importantes porque eles ingressam na Conta Única do Estado e permite que o Governo do Estado pratique as políticas públicas necessárias para a população na área da saúde, segurança, educação, onde for mais necessário, nas áreas mais sensíveis. Então esses recursos podem ser utilizados em proveito do cidadão amazonense”, pontuou Kalina.
FOTOS: Heloísa Braga/PGE-AM e Cristie Sicsú/PGE-AM (fachada)Fatores que impulsionaram o resultado
A arrecadação recorde foi resultado de um conjunto de medidas adotadas ao longo do ano. Entre os principais fatores estão a reorganização interna da Procuradoria, com reforço na equipe de apoio e designação de procuradores com perfil voltado à cobrança; o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que contribuiu para o aprimoramento dos fluxos e maior celeridade na tramitação dos processos de execução fiscal.
Além disso, a consolidação da Lei de Transações Tributárias, implementada no fim de 2024 e plenamente efetivada ao longo de 2025; e o êxito em processos relevantes do contencioso tributário que transitaram em julgado, possibilitando a arrecadação definitiva dos valores.
A legislação de transações tributárias ampliou as possibilidades de negociação entre o Estado e os contribuintes, proporcionando condições mais adequadas para regularização de débitos e aumentando a efetividade da cobrança.
O esforço concentrado no acompanhamento de processos estratégicos resultou na conclusão de demandas de longa duração, com reflexo direto nos números alcançados.
O subprocurador-geral adjunto, Eugênio Nunes Silva, destacou a mobilização interna como elemento central para o desempenho obtido.
“Destacamos, nesse resultado, a mudança de cultura institucional. Os procuradores do contencioso tributário e da execução fiscal, todos os procuradores envolvidos na parte fiscal da Procuradoria Geral do Estado, se engajaram e se abriram para um novo patamar de atuação. Esse novo patamar tem gerado bons frutos para a população do Estado do Amazonas”, afirmou Nunes.
Com o resultado, a PGE-AM reforça o papel estratégico da advocacia pública na recuperação de créditos e na garantia de recursos que sustentam políticas públicas essenciais no Amazonas.