Fiscalização identificou resistência, descumprimento de embargo e aplicou mais de R$ 2 milhões em multas
FOTO: Divulgação/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) vai acionar o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) após uma ação de fiscalização realizada, na segunda-feira (02/02), em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), que identificou resistência dos responsáveis e descumprimento de embargo administrativo em um estabelecimento de pescado. Na operação, o órgão aplicou multas que somam R$ 2.010.500 e determinou a apreensão administrativa de cerca de cem toneladas de pescado armazenadas sem licença ambiental.
A fiscalização ocorreu em meio ao alerta sanitário relacionado à doença de Haff, também conhecida como “doença da urina preta”, associada ao consumo de peixes contaminados ou malconservados, o que reforça a preocupação dos órgãos ambientais com a saúde pública e a segurança alimentar da população.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a postura adotada no estabelecimento agravou a situação e motivou o encaminhamento do caso ao Ministério Público.
“A recusa em receber o auto de infração e os indícios de descumprimento do embargo demonstram total desrespeito à legislação ambiental e à saúde pública. Em um momento de alerta contra a doença de Haff, não podemos aceitar que pescado sem controle sanitário e de origem ilegal circule no Amazonas. A comunicação ao Ministério Público reforça nossa atuação firme”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam.
A ação foi realizada em um frigorífico e comércio de pescados, localizado no bairro Terra Preta, com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). No local, os técnicos do Ipaam constataram o armazenamento irregular de pescado de diversas espécies e o descumprimento de Termo de Embargo e Interdição, caracterizando reincidência, o que agrava a infração ambiental.
FOTOS: Divulgação/IpaamAlém da aplicação das multas, o Ipaam manteve e reforçou o embargo da atividade. O pescado, avaliado em aproximadamente R$ 1,5 milhão, permaneceu no interior do estabelecimento, sob embargo administrativo, sem autorização para comercialização ou retirada, em razão das irregularidades constatadas.
Os valores aplicados em multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e contribuem para o financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.
O Ipaam orienta a população a adquirir pescado apenas em estabelecimentos devidamente licenciados, com nota fiscal, e informa que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas em todo o estado, com foco na proteção ambiental, na saúde pública e na preservação dos recursos pesqueiros do Amazonas.