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Nacional

Comissão de Constituição e Justiça aprova tratamento isonômico a religiões em políticas de apoio ao turismo

14 de julho de 2025
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14/07/2025 – 12:50  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Diego Garcia defendeu a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2437/22, do ex-deputado Roberto Alves (SP), que determina que o poder público trate de forma isonômica todas as crenças religiosas nos processos de formulação e execução de políticas de incentivo e apoio ao turismo religioso.

A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), pela aprovação do texto. “A proposição reforça a neutralidade estatal ao vedar a adoção de políticas públicas que favoreçam determinadas crenças em detrimento de outras”, avaliou o relator. 

O PL 2437/22, que já havia sido aprovado pela Comissão de Turismo, segue agora para análise do Senado Federal, exceto de houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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