Participam do Fórum representantes dos seis estados da Região Norte, além de representantes dos Procons do interior do Amazonas e da capital
Foto: João Pedro Sales /Procon-AM
Com o objetivo de fortalecer o debate sobre temas atuais e relevantes do Direito do Consumidor, o Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, realiza pela primeira vez em Manaus o 2º Fórum de Direito do Consumidor da Região Norte, na terça-feira (30/09), no Auditório Franco de Sá, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
A programação contará com palestras, painéis e mesas-redondas, e reunirá especialistas e autoridades para discutir os principais desafios e avanços na área consumerista. Participarão do Fórum representantes dos seis estados da Região Norte, além de representantes dos Procons do interior do Amazonas e da capital. Entre os temas em destaque estão: superendividamento; riscos do consumo digital, especialmente no contexto das apostas on-line (bets); e os desafios da advocacia voltada para o direito do consumidor.
Mais de 300 pessoas da região já estão inscritas. Entre os palestrantes confirmados estão o Chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho; o juiz Flávio Henrique Freitas, e o palestrante nacional e especialista em Direito do Consumidor e Direitos do Passageiro, Vitor Guglinski.
Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi criada pelo Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, com competências definidas no artigo 106 do Código de Defesa do Consumidor.
Foto: João Pedro Sales /Procon-AM
Com atuação voltada para a formulação, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, tem como objetivos principais: Assegurar a proteção e o exercício dos direitos dos consumidores; promover a harmonização nas relações de consumo; e estimular a integração entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) reúne Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades civis de defesa do consumidor. Atua de forma integrada com a Senacon, promovendo encontros trimestrais Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para discussão dos principais desafios enfrentados pelos consumidores no Brasil. Desses encontros surgem estratégias conjuntas, como operações de fiscalização, alinhamento de entendimentos e construção de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos dos consumidores.
Programação
Local: Auditório Franco de Sá, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – Av. Efigênio Salles – Aleixo.
8h – 8h40: Credenciamento
8h45 – 10h: Abertura oficial
Composição da mesa, pronunciamento das autoridades e apresentação cultural.
10h10 – 10h45: Palestra: O papel do Procon-AM na sociedade
Palestrante: Flávio Antony Filho
10h50 – 12h: Painel: Superendividamento e a Sociedade
Debatedores: Christiano Pinheiro, Cristiane Quirino e Sheyla Andrade
12h – 14h: Intervalo para almoço
14h15 – 15h: Painel: Desafios da Advocacia Consumerista
Debatedores: Nicolas Gomes e Daniel Benvenutti
15h10 – 16h10: Painel: Riscos reais do consumo no âmbito digital
Debatedores: Vitor Guglinski e Flávio Freitas
16h15 – 16h50: Palestra: Do check-in ao pós-voo – Como garantir os direitos do passageiro aéreo
Palestrante: Abraão Guimarães
17h: Encerramento oficial