Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por órgãos públicos e empresas

22/04/2025 – 16:48  

Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento da legislação que obriga o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A reunião marcou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, comemorado em 24 de abril. A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida  pela Lei 10.436/02 como língua natural da comunidade surda. A norma determina que instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos e de assistência à saúde devem garantir atendimento em Libras para pessoas surdas.

No entanto, o representante da Rede Brasileira da Inclusão (Rede IN) Joaquim Emanuel Barbosa afirmou que, passados 23 anos, a lei ainda não é cumprida. “Eu percebo que diversos locais não contam com acessibilidade ou com pessoas que saibam a nossa língua. Se o surdo precisar conversar diretamente com uma atendente, por exemplo, ele não consegue esse atendimento”, lamentou.

Ele citou o exemplo de locais comuns, como restaurantes, lanchonetes e bancos, mas também estabelecimentos essenciais como delegacias de polícia ou hospitais. “Se a pessoa surda precisa de uma informação da polícia ou no hospital, é preciso chamar um intérprete para estar junto dele, porque o atendente geralmente não sabe Libras.”

Na opinião de Joaquim Barbosa, para solucionar esse problema, a Língua Brasileira de Sinais deveria constar na grade obrigatória do ensino básico.

Concursos
Já o coordenador de Articulação de Políticas Públicas da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), Magno Prado Gama Prates, reivindicou a aprovação do Projeto de Lei 1231/19, que assegura acessibilidade a pessoas surdas na realização de provas de concurso público. Magno Prates pediu que a Câmara não altere o texto já aprovado pelo Senado para não haver mais atrasos na aprovação final. Se o texto for modificado, tem de voltar o Senado.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) se comprometeu a acatar o pedido e aprovar o texto sem modificações no colegiado.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes