Após mais de três décadas, a administração pública municipal tem uma conquista histórica: a regularização do registro imobiliário do terreno onde funciona todo o complexo da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste da capital. A segurança jurídica ao patrimônio público é fruto da atuação técnica e estratégica da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
“A regularização do imóvel representa um marco para o município, pois consolida juridicamente uma área essencial para o funcionamento da administração pública, permitindo maior segurança patrimonial, planejamento de longo prazo e viabilização de investimentos em melhorias estruturais”, destacou o procurador-geral do município, Rafael Bertazzo.
Com o registro definitivamente regularizado, o município passa a contar com mais transparência, legalidade e eficiência na gestão de seus bens.
Feira
Na mesma linha de atuação, a PGM também protagonizou outra iniciativa de relevância social e institucional: a regularização da feira da Betânia, na zona Sul. Pela primeira vez, o município realizou a regularização de uma feira municipal, por meio de usucapião extrajudicial, em um processo proposto pelo próprio poder público.
A medida garante segurança jurídica aos permissionários, fortalece a organização do espaço público e cria condições concretas para novos investimentos e melhorias estruturais, beneficiando diretamente comerciantes, consumidores e a economia local.
“Essas ações reafirmam o papel da PGM como órgão essencial não apenas na defesa judicial do município, mas também na construção de soluções jurídicas inovadoras, capazes de enfrentar passivos históricos e promover o desenvolvimento urbano de forma planejada, responsável e sustentável. A regularização fundiária, nesse contexto, consolida-se como uma ferramenta estratégica para fortalecer a gestão pública, proteger o patrimônio municipal e assegurar mais qualidade de vida à população”, ressaltou Bertazzo.
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Texto – Divulgação/PGM
Fotos – Arquivo/Semcom