O processo é fundamental para atender às políticas nacional e estadual de recursos hídricos, a fim de garantir a sustentabilidade do sistema de água
FOTOS: Tiago Corrêa/UGPEA Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), obteve outorga do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) para operação sustentável dos poços perfurados por meio do Programa de Saneamento Integrado (Prosai), em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
O Prosai é uma iniciativa do Governo do Amazonas que, na área de saneamento básico, visa fortalecer a infraestrutura de abastecimento de água, garantindo segurança hídrica e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Na parte de esgotamento sanitário, vai elevar de zero para até 25% a oferta do serviço na cidade. O programa abrange ainda obras de urbanização, construção de equipamentos públicos, habitação e reflorestamento.
De acordo com o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, a outorga é fundamental para atender as políticas nacional e estadual de recursos hídricos, bem como garantir a sustentabilidade do sistema. “A outorga garante que a captação de água dos poços do Prosai Parintins seja feita de forma legal e controlada, respeitando a capacidade do aquífero e a legislação ambiental, assegurando o abastecimento da população hoje e para as próximas gerações”, explicou.
Ao todo, 15 poços possuem Licença Ambiental Única, licenciamento que autoriza a perfuração, estando oito já devidamente outorgados pelo Ipaam e em operação, além de sete em fase de execução, que também terão solicitação das outorgas, fechando assim todo o processo administrativo de licenciamento ambiental e, posteriormente, repassando para o município, que fará o uso do recurso.
FOTOS: Tiago Corrêa/UGPEOs poços profundos implantados no âmbito do Prosai Parintins captam água do Aquífero Alter do Chão, a aproximadamente 200 metros de profundidade. As estruturas contam com revestimento adequado, proteção sanitária e sistemas de bombeamento dimensionados conforme a demanda e as condições hidrogeológicas locais, assegurando eficiência operacional, segurança e estabilidade da vazão.
O subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, ressalta os benefícios para a população. “A operação dos poços proporciona benefícios diretos à comunidade e à região atendida, como a ampliação do acesso à água potável, a melhoria das condições sanitárias e de saúde pública, além do apoio ao desenvolvimento urbano e social”, destacou.
Em junho deste ano, o Governo do Estado entregou 26 quilômetros de rede de distribuição, e nove poços profundos que já estão em operação, garantindo água tratada para a população. O projeto completo prevê 44 quilômetros de rede de distribuição, 15 poços profundos, além de quatro Centros de Reservação e Distribuição (CRDs).
Por meio do Prosai, também estão sendo investidos R$ 10 milhões no fortalecimento institucional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), administrado pela Prefeitura de Parintins. O investimento é para que o município possa operar o sistema construído pelo Estado.
Após a conclusão completa das obras, o SAAE passará a ser responsável pela gestão técnica e operacional dos poços, devendo garantir o bom funcionamento dos equipamentos com emprego de tecnologias, métodos construtivos e normas, visando a garantia dos serviços. A autarquia municipal também deverá emitir laudos, fazer testes de bombeamento, garantir a proteção sanitária e ambiental das captações, além de fornecer dados aos órgãos ambientais, quando solicitado, atuando de forma técnica e legal, contribuindo para a sustentabilidade dos recursos hídricos.