De janeiro a dezembro de 2025, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado da Prefeitura de Manaus, realizou a análise de 479 processos, sendo que 87% foram deferidos (415), 12% tiveram voto pelo indeferimento (57) e apenas seis foram deferidos parcialmente (1%).
As reuniões do conselho retornam nesta quarta-feira, 7/1, com previsão de 52 reuniões anuais, finalizando em 18/12, com encontros sempre às quartas-feiras, com exceção dos dias 19/2; 29/10; 4, 11 e 18/12.
Até dezembro de 2025, a pauta do colegiado foi composta em sua maioria de análise técnica sobre regularização e Habite-se, que corresponde a 43,4% (208 processos); seguida de certidões de modo geral, com 28,3% (136 procedimentos); e com a aprovação de projetos, tendo 19,2% (92 análises).
“O CMDU é responsável pela análise de processos que envolvem licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Implurb, sempre em conformidade com o Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o assessor Eraldo Bandeira.
Conselho
Os requerentes dos processos em pauta podem participar entrando em contato com o colegiado pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.
Atividade
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade. O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
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Texto – Claudia do Valle/Implurb
Foto – Divulgação/Implurb