O prefeito de Manaus, David Almeida, realizou, nesta terça-feira, 20/1, a entrega de 350 registros definitivos de imóveis a famílias do bairro Betânia, na zona Sul da capital. A ação integra o programa “Manaus Legal” e consolida uma das principais políticas públicas da atual gestão no eixo Habitação, Regularização Fundiária e Ordenamento Urbano, garantindo segurança jurídica, dignidade e o direito pleno à moradia para moradores que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis.
Durante a cerimônia, o chefe do Executivo municipal destacou que a entrega vai além do título e inclui o registro em cartório, etapa que historicamente impedia muitas famílias de concluírem o processo por conta dos altos custos. “A prefeitura não entrega só um documento com o título definitivo. Ela entrega o registro no cartório. Hoje, acaba uma espera de 60 anos para parte dos moradores da Betânia”, afirmou David Almeida.
O prefeito também ressaltou que a ação faz parte de um esforço contínuo da Prefeitura de Manaus para corrigir distorções históricas na zona Sul da cidade, onde bairros consolidados há décadas ainda não possuíam o direito formal à terra. “Hoje, vocês se tornam donos de fato e de direito da casa e do lote onde moram. Isso é a certidão de nascimento do imóvel de vocês”, completou.
À frente da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), o secretário Jesus Alves reforçou que a regularização na Betânia enfrentou pendências que se arrastavam desde a década de 1960 e destacou o caráter gratuito da entrega. “Esse documento, se fosse feito por conta própria, custaria de R$ 6 mil a R$ 9 mil. Aqui, vocês não pagam um real. É a Prefeitura de Manaus restabelecendo um direito de 60 anos”, declarou. Segundo ele, o resultado é fruto de trabalho técnico, investimento público e decisão política da gestão municipal.
Impacto social
Representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o secretário-geral Luiz Felipe de Araújo Flor destacou o impacto social da ação e a parceria institucional com o município. “Esses registros representam muito mais do que um papel. Representam a dignidade das pessoas na construção das suas vidas”, afirmou, colocando o Judiciário à disposição para ampliar o alcance da regularização fundiária.
O vereador Roberto Sabino ressaltou a importância do documento para a vida das famílias beneficiadas. “É um documento primordial, que garante segurança e permite investimento no imóvel de vocês. Essa é uma gestão que valoriza o ser humano”, disse.
Já o deputado estadual Daniel Almeida destacou que a entrega fortalece a confiança da população nas políticas públicas e na atuação do poder público. “O título de uma casa, o registro de um imóvel, traz dignidade às pessoas e faz o povo acreditar mais na política, quando ela gera resultado”, afirmou.
‘Manaus Legal’
Com a entrega dos registros, as famílias passam a ter segurança jurídica plena sobre seus imóveis, o que permite acesso a crédito, investimentos no próprio lar, regularização da sucessão familiar e valorização patrimonial. A iniciativa também contribui diretamente para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano da capital.
O programa “Manaus Legal” já ultrapassou a marca de 13 mil registros definitivos entregues em todas as zonas da cidade, se consolidando como a maior política de regularização fundiária da história recente de Manaus. A prefeitura informou, ainda, que novos mutirões serão realizados para ampliar a adesão de moradores, comerciantes e entidades religiosas da Betânia e de outros bairros da zona Sul.
— — —
Texto – Emanuelle Baires / Semcom-Prefeito e Leonardo Fierro/Semhaf
Fotos – Clóvis Miranda / Semcom e João Viana/Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjCH6ux