Relatório aponta também descumprimento de embargo, pecuária irregular e impedimento da regeneração da floresta
FOTO: Divulgação/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 5.445.000 em multas por desmatamento ilegal, descumprimento de embargo ambiental e uso irregular de áreas para pecuária em Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), no sul do estado. Os autos de infração e termos de embargo foram expedidos na terça-feira (1º/04) e constam em relatório técnico da 2ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, que reúne ações realizadas em dias distintos no município.
As ações incluíram atendimento a produtores rurais e incursões em campo para verificação de áreas com irregularidades ambientais. Durante a fiscalização, as equipes também monitoraram um abatedouro clandestino e uma serraria móvel identificados em operação anterior, no dia 18 de março. No momento da vistoria, as atividades estavam paralisadas.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação é estruturada com base em dados técnicos e monitoramento contínuo, com foco em áreas sob maior pressão de desmatamento e na responsabilização administrativa dos infratores.
“A Operação Tamoiotatá 6 é permanente e orientada por inteligência ambiental. Nossa atuação busca interromper práticas ilegais, garantir a responsabilização dos infratores e assegurar que as áreas degradadas possam se recuperar, fortalecendo a proteção da floresta. Hoje, já observamos resultados concretos, como o fato de o município de Apuí estar há 15 dias sem novos alertas de desmatamento, de acordo com dados da RedeMAIS, utilizada pelo Ipaam no monitoramento ambiental”, afirmou.
A RedeMAIS é uma plataforma que disponibiliza, diariamente, imagens de 180 satélites de última geração, contribuindo para o monitoramento ambiental e o combate a crimes como o desmatamento e a degradação florestal.
FOTOS: Divulgação/IpaamInfrações e penalidades
Ao todo, foram lavrados autos de infração por diferentes irregularidades, como impedir a regeneração natural da vegetação, desmatamento com derrubada e queima de floresta nativa e descumprimento de embargo ambiental.
Uma das autuações, no valor de R$ 2.705.000, foi aplicada em uma área de 540,4521 hectares, onde foi constatada a manutenção de pastagem com criação de gado, impedindo a regeneração natural. Em outra área, de 183,5100 hectares, foi identificado o descumprimento de embargo anteriormente imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com continuidade da criação de animais de grande porte, resultando em multa de R$ 220 mil.
Também foram aplicadas multas de R$ 2.040.000 em uma área de 203,0321 hectares, onde houve desmatamento com derrubada e queima de vegetação nativa, além da criação de animais e expansão de pastagem. Já em uma área de 95,8992 hectares, foi aplicada multa de R$ 480 mil por impedir a regeneração natural com uso contínuo para pecuária.
Além das multas, foram emitidos termos de embargo e interdição que somam 846,816 hectares. As áreas permanecerão interditadas até a regularização ambiental. Durante a fiscalização, foi constatado que, em alguns casos, os ocupantes das áreas não correspondem aos responsáveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da transferência irregular de áreas já embargadas.
Força-tarefa integrada
A Operação Tamoiotatá 6 é uma ação conjunta do Governo do Amazonas e conta, nesta segunda etapa, com a atuação do Ipaam, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). A operação também contou com o apoio de órgãos federais, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), ligado ao Ministério da Defesa.
As ações da Tamoiotatá 6 incluem fiscalização terrestre, vistorias em áreas com alertas de desmatamento, lavratura de autos de infração, embargos e outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental. O trabalho também prioriza a proteção das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e de áreas estratégicas para a conservação da floresta.
Estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, a Operação Tamoiotatá 6 tem previsão de atuação até dezembro de 2026, abrangendo o período mais crítico da estiagem e reforçando as ações permanentes de combate ao desmatamento e às queimadas no Amazonas.
A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e com recursos do Programa Floresta em Pé, fruto de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.
O Ipaam disponibiliza à população um canal direto para denúncias de infrações ambientais por meio do WhatsApp (92) 98557-9454. O número é administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) e permite o envio de informações que auxiliam no direcionamento das ações de fiscalização em todo o Amazonas.