Acordo integra estados da Amazônia Legal e fortalece ações conjuntas de monitoramento, regulação e uso sustentável da água
Fotos: Divulgação/IpaamO Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) participou, na terça-feira (05/05), da assinatura de um protocolo de intenções para integrar a gestão dos recursos hídricos na Amazônia Legal. O ato aconteceu durante o 3º Fórum Brasil das Águas, em São Luís, no Maranhão, com representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dos estados da Amazônia Legal.
O protocolo foi formalizado durante a 11ª Reunião do Grupo Técnico da Agenda Azul da Amazônia Legal (GTAA). O acordo estabelece diretrizes para fortalecer a cooperação entre os estados, com foco na integração de dados, padronização de procedimentos e aperfeiçoamento da regulação do uso da água.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da gestão ambiental na região. “A participação do Amazonas nesse acordo reforça o compromisso do Estado com uma gestão ambiental cada vez mais integrada e eficiente. A água é um recurso essencial. E iniciativas como essa fortalecem a governança e garantem mais segurança hídrica para a população e para o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Integração dos sistemas
Entre os principais pontos do protocolo está a integração das informações estaduais ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH). A medida permite a construção de uma base unificada sobre o uso da água na Amazônia Legal.
A proposta também prevê o uso de sistemas tecnológicos para automatizar o envio e a atualização de dados. Isso amplia a capacidade de monitoramento e contribui para a tomada de decisões pelos órgãos gestores.
O gerente de recursos hídricos e representante do Ipaam, Daniel Nava, ressaltou que a iniciativa representa um avanço na organização das informações. “A assinatura desse protocolo representa um avanço importante para a gestão dos recursos hídricos na Amazônia Legal, porque reúne todos os estados em um esforço conjunto de integração. Hoje, muitas informações ainda estão fragmentadas, mas a proposta é que os sistemas passem a conversar entre si, permitindo integrar dados e outorgas”, destacou.
Ainda segundo o analista, a cooperação permite que o Amazonas tenha uma visão integrada sobre o uso da água. Rios como Madeira, Purus e Juruá têm origem em outros estados e influenciam diretamente a disponibilidade hídrica no Amazonas. Com sistemas integrados, será possível ampliar o controle sobre as autorizações e garantir maior segurança hídrica.
Gestão e segurança hídrica
O protocolo também prevê a adoção de um balanço hídrico integrado. A análise considera quantidade e qualidade da água em toda a extensão das bacias hidrográficas.
A medida contribui para a preservação dos ecossistemas aquáticos e para o uso sustentável da água. Também fortalece a segurança hídrica para a população e para as atividades produtivas.
Contexto
A 11ª Reunião do GTAA reuniu representantes dos estados para discutir desafios e alinhar estratégias para a gestão dos recursos hídricos na região. O encontro integrou a programação do 3º Fórum Brasil das Águas.
A assinatura do protocolo consolida as discussões iniciadas em abril, em Manaus, quando o Ipaam sediou reunião preparatória com representantes dos estados.
No Amazonas, o Ipaam é responsável pela execução da política estadual de recursos hídricos e integra o GTAA, que atua na articulação de soluções conjuntas para desafios comuns da região.
Próximos passos
Os estados e a ANA devem formalizar Acordos de Cooperação Técnica até dezembro de 2026, com a finalidade de consolidar as ações previstas no protocolo.
A participação do Ipaam reforça o papel do Amazonas na construção de soluções integradas e no fortalecimento da gestão dos recursos hídricos na Amazônia Legal.