Evento acontece entre os dias 15 e 17 de junho, reunindo os estados para debater política nacional de desenvolvimento urbano
FOTOS: Gil Costa Vieira/UGPEO Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Metropolitano (Sedurb), participa da 60ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades (ConCidades) Nacional, realizado entre os dias 15 e 17 de junho, em Brasília. O Conselho é vinculado ao Ministério das Cidades e tem a finalidade de promover a participação na formulação e monitoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Representando o secretário da Sedurb, Júlio Langbeck, a coordenadora executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Daniella Jaime, avalia que a participação do Amazonas no ConCidades Nacional reforça o compromisso do Governo do Estado com a agenda urbana nacional, a governança democrática e o fortalecimento das políticas públicas territoriais.
“A participação do Amazonas no ConCidades Nacional é estratégica. Estamos levando para o debate nacional as especificidades do Amazonas, com o objetivo de fortalecer as políticas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e o desenvolvimento sustentável nos nossos municípios”, destaca.
Durante três dias de evento, a Sedurb, que integra o Comitê Técnico de Habitação e Saneamento, participa de reuniões técnicas para exposição de programas, e ações governamentais do Amazonas, com o objetivo de defender especificidades do estado, além de levar dados de Manaus e interior sobre logística, sazonalidade e comunidades ribeirinhas.
A representante do ConCidades-AM na Sedurb, Melissa Toledo, destaca a importância da contribuição técnica no conselho nacional, a partir das reuniões regionais realizadas. “A participação ativa do Amazonas no Conselho Nacional abre espaço para decisão levando em consideração nosso contexto regional, ressaltando nossa governança urbana pública ativa, principalmente no que se refere a editais referentes ao assunto para o nosso estado”, destaca Melissa.
FOTO: Gil Costa Vieira/UGPE
A programação do evento também inclui a posse da 6ª Gestão do Conselho, a formação da comissão coordenadora, atividades de capacitação e aprimoramento de competências dos conselheiros e conselheiras, aprovação do texto final da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC) e o lançamento de obra técnica voltada à gestão democrática e às esferas públicas de participação.
25 anos do Estatuto da Cidade
Dando continuidade na agenda institucional, o Governo do Amazonas, por meio da Sedurb, vai participar, entre os dias 18 e 19, das comemorações dos 25 anos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), um marco legal fundamental da política urbana brasileira. A programação reúne gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil para debater os desafios contemporâneos do planejamento urbano no Brasil.
A participação reforça o compromisso do Amazonas com os princípios do Estatuto da Cidade, especialmente no que se refere à função social da propriedade, à gestão democrática e ao planejamento urbano participativo, consolidando o alinhamento institucional com as diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano sustentável.
ConCidades
O Conselho das Cidades é um órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado ao Ministério das Cidades, responsável por tratar da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), abrangendo temas como habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. No Amazonas, após 12 anos de inatividade, a posse dos conselheiros titulares e suplentes do ConCidades-AM ocorreu em fevereiro e a primeira reunião, em março.