Com uma alta de 129% no volume de notificações para publicidade irregular na capital, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), chega ao fim do ano com 548 notificações decorrentes de fiscalização de engenhos publicitários.
De janeiro a novembro, foram aplicadas ainda 49 infrações, um incremento de 250% comparando com o ano de 2024 (14 multas). Os dados são da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) e da Divisão de Controle (Dicon).
Segundo a gerente do GEP, arquiteta e urbanista Naiara Freitas, qualquer instalação de publicidade deve seguir o trâmite legal de licenciamento e obter, obrigatoriamente, alvará expedido pelo Implurb. As orientações e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site oficial do Implurb, por meio do link: https://www.manaus.am.gov.br/implurb/servicos-e-certidoes/lista-de-documentos/.
“É fundamental que as empresas procurem o Implurb para formalizar o processo de viabilidade da publicidade. A instalação dos engenhos deve ocorrer somente após a emissão do alvará. No site do Instituto, estão disponíveis a relação de documentos necessários e as orientações sobre os procedimentos que as empresas que exploram publicidade devem seguir para estarem regulares”, reforçou Naiara.
Os painéis, por exemplo, precisam ter identificação da empresa de mídia ou responsável, e o número do processo de cadastro junto ao órgão municipal competente. Mesmo quando instalados em propriedade privada, os mobiliários precisam passar por licenciamento obrigatório, como determina a lei municipal.
Naiara reforça a importância da formalização e da consulta prévia ao Implurb. “Trabalhamos para garantir que os serviços públicos sejam de qualidade e que a ocupação do solo seja planejada e ordenada”, afirmou.
Engenho publicitário
Engenho publicitário é todo dispositivo, fixo ou móvel, com estrutura própria, destinado à exibição de anúncios. Estão entre os engenhos regulamentados pelo Implurb estruturas como placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, adesivos, pinturas, outdoors, mupis, faixas, flâmulas, cavaletes, painéis frontlight e backlight, painéis de LED, painéis móveis, balões infláveis, cartazes e empenas.
De acordo com a Lei Complementar 005/2014, engenhos publicitários são considerados mobiliários urbanos, implantados em logradouros públicos ou privados, e adicionados à urbanização ou edificação. Portanto, a responsabilidade pela instalação e manutenção adequada desses dispositivos é compartilhada entre o poder público e os agentes privados que os utilizam para fins comerciais.
Instalação
Todos os engenhos publicitários instalados ou que venham a ser instalados e que sejam visíveis a partir de áreas públicas, como ruas e calçadas, devem ser licenciados junto ao Implurb. O licenciamento é anual e pode ser requerido por até cinco anos, a contar da data da expedição, mediante o pagamento da taxa proporcional ao período solicitado. Entre 2024 e 2025, mais de 50 empresas foram cadastradas junto ao órgão, demonstrando um avanço significativo na regularização do setor em Manaus.
A legislação também estabelece que qualquer alteração na dimensão ou na estrutura de sustentação do engenho implica a exigência de atualização imediata da licença.
A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano, usando o Disque Denúncia no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
— — —Texto – Claudia do Valle / ImplurbFotos – Maxwell Oliveira/ Implurb