Ação do Governo do Amazonas garante segurança jurídica às famílias da zona rural e integra o processo de regularização fundiária desenvolvido no município
FOTOS: Mauro Neto/Secom
O governador Roberto Cidade realizou, nesta quinta-feira (25/06), a entrega simbólica de títulos definitivos aos moradores do Distrito de Caburi, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A ação, coordenada pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), deve beneficiar 150 moradores da localidade e reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a regularização fundiária no município, garantindo segurança jurídica às famílias e ampliando o acesso ao direito à propriedade regularizada.
Durante a entrega, o governador destacou que a regularização fundiária atende a uma demanda histórica da população e representa mais cidadania e segurança para os moradores do interior do estado.
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“Fizemos a entrega do título definitivo para a comunidade do Caburi. É algo que a população esperava há mais de 30 anos. E o Governo do Amazonas está fazendo ações como essa no interior e também na capital. Estamos levando respeito e dignidade às pessoas”, enfatizou Roberto Cidade.
A iniciativa integra o trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo Governo do Amazonas no município. Os documentos garantem segurança jurídica às famílias beneficiadas, assegurando o reconhecimento formal da posse dos imóveis e fortalecendo o direito à propriedade regularizada.
A iniciativa integra o trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo Governo do Amazonas no município. Os documentos garantem segurança jurídica às famílias beneficiadas, assegurando o reconhecimento formal da posse dos imóveis e fortalecendo o direito à propriedade regularizada.
Para a secretária de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, a ação fortalece a política pública de regularização fundiária e amplia as oportunidades de desenvolvimento para os pequenos produtores rurais.
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“É uma entrega extremamente importante para o estado do Amazonas, porque ela representa a regularização rural. É o Estado chegando na ponta, chegando ao interior, levando a regularização fundiária para o pequeno agricultor, para que ele possa desenvolver a economia dele e ter a segurança de que aquela terra é sua”, disse a secretária.
Participaram da cerimônia a primeira-dama Thaisa Cidade, presidente de Honra do Fundo de Promoção Social; o prefeito de Autazes José Thomé Neto e a deputada estadual Brena Dianná;
Processo
No Distrito de Caburi, o processo de regularização fundiária foi concluído após uma série de etapas técnicas iniciadas em novembro do ano passado. As atividades envolveram levantamento cadastral, coleta de dados socioeconômicos, identificação dos ocupantes, georreferenciamento e demais procedimentos necessários à instrução processual. Todo o trabalho de campo e a consolidação das informações foram finalizados em dezembro, permitindo o avanço das etapas administrativas e cartorárias.
Após a conclusão da fase técnica, os processos seguiram para registro em cartório, etapa fundamental para assegurar a validade jurídica definitiva dos documentos emitidos. Com isso, foi possível concluir o registro integral dos títulos, garantindo às famílias contempladas maior segurança patrimonial e acesso aos benefícios decorrentes da regularização fundiária.
Morador da comunidade, o autônomo Edson Assayag comemorou a entrega do documento definitivo e ressaltou a importância da conquista para as famílias.
“A gente esperava por muito tempo esse documento definitivo. Por muito tempo nós tivemos o documento provisório. E agora, com esse documento definitivo, para a gente é uma realização. Hoje estamos realizando esse sonho”, declarou o morador.
Mais entregas previstas em Parintins
Além da entrega dos títulos em Caburi, a Sect já trabalha em uma nova etapa de regularização fundiária em Parintins. Atualmente, está em andamento a emissão de outros 150 títulos rurais destinados aos moradores da comunidade do Mocambo, também localizada na zona rural do município. A medida amplia o alcance da política pública de ordenamento territorial e reforça o compromisso do Estado com a promoção da cidadania e do desenvolvimento regional.