O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) realizará, na segunda-feira, 22/12, a eleição dos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e da diretoria-executiva para o biênio 2026-2027. O pleito acontecerá das 8h às 12h, no auditório do Parque Municipal do Idoso (PMI), localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul da capital.
O presidente da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), Eduardo Lucas, destacou a importância do processo eleitoral e da data definida. “A eleição marcada para o dia 22 de dezembro fortalece o controle social e garante que a política pública voltada à pessoa idosa continue sendo construída de forma democrática, com a participação ativa da sociedade civil”, afirmou.
A eleição ocorre conforme o Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com base na Lei Municipal nº 628, de 8 de novembro de 2001, que institui o Conselho Municipal do Idoso. O edital convoca as OSCs que atuam no atendimento à pessoa idosa a participarem do processo eleitoral, na condição de candidatas ou eleitoras.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e controlador da política de defesa dos direitos da pessoa idosa, vinculado à Fundação Dr. Thomas, responsável pela coordenação e execução da política municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa em Manaus. O colegiado é constituído de forma paritária, com oito representantes de organizações governamentais e oito representantes de organizações não governamentais, garantindo equilíbrio e representatividade nas decisões.
Para participar da eleição do dia 22 de dezembro, as entidades devem estar devidamente cadastradas junto ao CMDPI e atender aos critérios estabelecidos no edital, como estar regularmente constituídas, possuir no mínimo dois anos de funcionamento, apresentar estatuto social e atas registradas em cartório, Plano de Ação para 2026, relação mínima de 30 idosos inscritos, além da documentação dos representantes legais e ofício indicando o eleitor da instituição.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Clélia Maia Ferreira, reforçou a relevância do pleito. “O dia 22 de dezembro representa um momento decisivo para a política da pessoa idosa em Manaus. É quando a sociedade civil exerce seu papel democrático e contribui diretamente para a formulação, fiscalização e fortalecimento das ações do conselho”, destacou.
O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral do CMDPI, responsável pela análise da documentação e pela organização de todas as etapas do pleito. Após a eleição dos representantes da sociedade civil, será iniciado o processo para a escolha da diretoria-executiva do conselho, referente ao período 2026–2027, conforme previsto no regimento interno.
O CMDPI reforça a importância da participação das OSCs, destacando que a eleição do dia 22 de dezembro é fundamental para assegurar representatividade, transparência e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa de Manaus.
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Texto e fotos – Fábio Simões/FDT