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Mudança na Lei Maria da Penha: audiência de retratação, só com anuência da vítima
Medida publicada nesta terça (7) acaba com entendimentos divergentes sobre as audiências de retratação nos casos de violência contra a…
MME reforça segurança do setor elétrico com regras para ampliar a geração termelétrica
Portarias ampliam a flexibilidade operacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico, fortalecem o planejamento para o segundo semestre e garantem…
INSS aprimora regras para evitar duplicidade de pedidos e agilizar análise de benefícios
A norma busca evitar a multiplicidade de pedidos idênticos para o mesmo CPF — uma prática que gera retrabalho administrativo…
