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Reforma Tributária: são falsas as informações sobre multas antes de 90 dias após publicação do regulamento
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de…
Sancionada lei que estabelece diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza
Publicada nesta quarta (23), a Lei nº 15.512/26 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e reforça a prioridade…
Abertas as inscrições para a Semana de Educação Midiática
Abertas propostas para mapear ações de educação midiática em todo o País. O evento de apresentação da Secom, com apoio…
