O deputado Benes Leocádio (União-RN), coordenador da Frente Parlamentar Mista Municipalista, alertou para os riscos aos caixas municipais de propostas em discussão no Congresso que criam obrigações aos gestores sem contrapartida financeira.
O parlamentar falou ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta quarta-feira (25), na manhã seguinte ao primeiro dia de mobilização de prefeitos em Brasília contra pautas em debate no Poder Legislativo.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prejuízos aos cofres municipais podem chegar a cerca de R$ 260 bilhões se forem aprovadas algumas propostas, como a de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (PEC 14/21 e PLP 185/24), as que tratam de novos pisos salariais para diversas categorias ou as que ampliam escolas rurais.
Benes Leocádio ressaltou que, às vezes, o Congresso aprova obrigações para municípios e estados sem a devida contrapartida financeira. Para ele, o ideal seria que as aprovações viessem com previsão de receita para cobrir o aumento de gasto, a exemplo da discussão que levou à aprovação de um piso nacional para a enfermagem.
“Acho que nenhum gestor ou parlamentar é contra o piso salarial de qualquer categoria, mas temos que ter preocupação com o equilíbrio fiscal e financeiro dos entes federativos”, disse. “No caso do piso da enfermagem, a União tem complementado parte dos valores para cumprimento dessa obrigação, o que, de certa forma, atende a todos os lados”, acrescentou.
Diálogo
O coordenador da frente parlamentar municipalista destacou que, com o caixa no vermelho, os municípios não conseguem atender o cidadão na ponta.
“Há que haver um diálogo franco e aberto entre Parlamento, Executivo federal, municípios, estados e o Distrito Federal, para garantir o atendimento às pessoas que precisam da gestão pública. É ter unidade básica de saúde funcionando, com medicamento, com médico, com cirurgião-dentista e todos os demais profissionais”, afirmou.
Repasse
Benes Leocádio pediu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 25/22), que aumenta o repasse da União aos municípios em 1,5%, também em março. Hoje, os repasses são feitos em julho, setembro e dezembro.
O deputado ainda defendeu proposta para permitir que entidades nacionais municipalistas proponham ações no Supremo Tribunal Federal (PEC 253/16).