Portaria estabelece a composição, as atribuições e o funcionamento do grupo que prestará assessoramento técnico à proposta de encomenda tecnológica
Foi publicada nesta terça-feira (28) a portaria que institui o Comitê Técnico de Especialistas (CTE) para atuar na proposta de Encomenda Tecnológica (ETEC) voltada ao desenvolvimento de um sistema integrado portátil de diagnóstico molecular para tuberculose.
O comitê terá caráter consultivo e será responsável por prestar assessoramento à pasta. Entre as atribuições está a emissão de pareceres, o acompanhamento da execução da encomenda tecnológica, a avaliação dos resultados e, quando solicitado, a realização de auditorias técnicas e financeiras.
O CTE será formado por oito especialistas com experiência comprovada, qualificação profissional e conhecimentos relacionados ao tema da ETEC. Os integrantes serão designados com base em critérios como formação acadêmica, vivência profissional (independente de vínculo institucional), atuação em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A participação dos especialistas será considerada prestação de serviço público relevante e não haverá remuneração. A nomeação dos integrantes deve ser publicada nas primeiras semanas de agosto.
A portaria também estabelece que não poderão participar do comitê colaboradores, consultores ou integrantes de organizações que concorram à encomenda tecnológica. Para tanto, os membros deverão apresentar declaração de ausência de conflito de interesses e assinar termo de sigilo e responsabilidade.
Entre as competências do comitê estão:
apoiar a análise de questões técnico-científicas e financeiras;
auxiliar na escolha do fornecedor;
acompanhar as etapas da encomenda tecnológica; e
elaborar estudos, notas técnicas e pareceres relacionados ao projeto.
As reuniões serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, de forma ordinária a cada dois meses ou, extraordinariamente, quando convocadas pelos órgãos responsáveis.
O comitê terá duração de 24 meses após a assinatura do contrato da encomenda tecnológica. Caso o contrato seja prorrogado, as atividades do CTE também serão estendidas pelo mesmo período. A coordenação das atividades ficará sob responsabilidade da SCTIE. A secretaria executiva será exercida pelo Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Decis/SCTIE), que também elaborará relatórios anuais de acompanhamento e um relatório final das atividades.
Por Janine Russczyk, do Ministério da Saúde
