O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), avança no eixo de capacitação dos profissionais que atuam em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas para o enfrentamento ao crime organizado. Essas unidades estão sendo transformadas em presídios de segurança máxima, com o objetivo de combater o crime organizado, segundo projeto do Governo Federal.
Coordenada pela Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), a nova etapa será desenvolvida por meio de parcerias firmadas com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). As iniciativas incluem o mapeamento das necessidades dos profissionais, novas capacitações e a preparação de um curso de formação continuada com 200 horas de duração.
O trabalho dá continuidade às formações já realizadas pela Senappen e integra a estratégia nacional destinada à modernização das 138 unidades. A atuação reúne diferentes eixos, como inteligência e operações, investimento em tecnologia e qualificação dos profissionais.
Na área de capacitação, o objetivo é aproximar os conteúdos da realidade enfrentada pelas equipes, estabelecer referências comuns para os procedimentos e preparar servidores e gestores para o uso das novas tecnologias e para a prevenção e o gerenciamento de situações críticas.
Para o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, o investimento em capacitação também representa uma forma de reconhecer e fortalecer o trabalho realizado pelos profissionais do sistema prisional.
“Investir na capacitação é valorizar os servidores e oferecer conhecimento e ferramentas para que eles possam desempenhar o melhor trabalho. Buscamos estabelecer referências comuns de segurança e atuação, sem desconsiderar as necessidades e as características de cada unidade e de cada estado. A qualificação das equipes dá sustentação às mudanças que queremos promover, porque transforma a atuação cotidiana e produz resultados permanentes, não apenas ações pontuais. É assim que fortalecemos o sistema prisional e ampliamos sua capacidade de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.
Pesquisa orientará novas formações
Entre os dias 28 de setembro e 8 de outubro de 2026, a Senappen e a UFSC realizarão uma pesquisa com profissionais das 138 unidades para identificar os conhecimentos que precisam ser aprimorados e possíveis lacunas de aprendizagem.
O levantamento incluirá entrevistas com os diretores dos estabelecimentos e questionários destinados aos servidores. Os resultados subsidiarão o planejamento das próximas formações, permitindo que os conteúdos sejam definidos de acordo com as necessidades identificadas nas unidades.
Os instrumentos da pesquisa foram desenvolvidos pela UFSC e validados por uma câmara técnica formada por policiais penais federais, no âmbito de um grupo de trabalho coordenado pela ESPEN.
A iniciativa é realizada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a SENAPPEN e a UFSC, com a participação do Laboratório de Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC/Engin).
O TED é um instrumento de cooperação que permite a transferência de recursos orçamentários entre órgãos e entidades da administração pública federal para a execução de projetos e atividades de interesse comum.
No âmbito da mesma parceria, a UFSC também prepara um curso de formação continuada destinado aos profissionais das 138 unidades. Com carga horária de 200 horas, a capacitação será ofertada pela plataforma Espen Virtual.
O conteúdo reunirá conhecimentos relacionados às demandas do trabalho nos estabelecimentos, como procedimentos e rotinas prisionais, escolta, uso de tecnologias, inteligência e contrainteligência penal, gerenciamento de crises e eventos críticos, sobrevivência policial e formação jurídico-administrativa.
A grade curricular está em fase de validação por uma câmara técnica composta por policiais penais federais e coordenada pela Espen. Após essa etapa, serão produzidos os materiais didáticos e as videoaulas que integrarão a formação.
Gestores receberão formação específica
Outra frente da estratégia é desenvolvida por meio da parceria entre a Senappen e a UFG. Duas capacitações estão previstas, com início em 14 de outubro.
A primeira será destinada aos diretores das 138 unidades e abordará gestão da rotina prisional, protocolos e procedimentos de segurança, atuação correcional, acompanhamento da execução penal, dinâmica dos grupos faccionados, emprego de tecnologia na gestão prisional e inteligência penal.
A formação busca preparar os gestores para tomar decisões com base em informações qualificadas, integrar diferentes áreas de atuação e aprimorar a aplicação dos procedimentos de segurança nos estabelecimentos.
A segunda capacitação terá como tema a Lei de Execução Penal e oferecerá mais de 400 vagas para servidores federais, estaduais e distritais de todo o país. Os profissionais lotados nas 138 unidades estratégicas terão prioridade, mas servidores de outros estabelecimentos penais também poderão se inscrever.
As duas formações serão também realizadas por meio de Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Senappen e a UFG.
A diretora da Espen, Stephane Silva de Araújo, destaca que o conjunto das formações articula conhecimentos técnicos, fundamentos jurídicos e situações enfrentadas pelos profissionais no cotidiano das unidades.
“Estamos construindo um percurso formativo que considera as diferentes funções desempenhadas pelos servidores e as necessidades reais dos estabelecimentos prisionais. Os conteúdos se complementam para transformar conhecimento em prática e preparar os profissionais para executar as atividades de segurança, custódia e gestão com eficiência e legalidade, desde a organização das rotinas até a prevenção e o gerenciamento de incidentes e a manutenção da ordem institucional”, explicou.
Os avanços no eixo de capacitação complementam as ações de inteligência, as operações integradas e os investimentos em tecnologia realizados nas unidades estratégicas. A atuação conjunta busca qualificar o trabalho dos profissionais, ampliar a capacidade de resposta do sistema prisional e fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas.
As informações sobre inscrições e participação nas formações serão divulgadas nos canais oficiais do MJSP e da Senappen.
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