Qualquer pessoa pode pedir para ser bloqueada nas empresas licenciadas. Basta usar o sistema feito pelo Serpro para o Ministério da FazendaQualquer cidadão brasileiro pode pedir para ser bloqueado em todas as plataformas de apostas licenciadas no país. O pedido é gratuito e mais de um milhão de pessoas já usaram esse recurso.
A funcionalidade integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma tecnológica desenvolvida pelo Serpro para o Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. O Sigap permite regulação, monitoramento e fiscalização do mercado de apostas no Brasil. O bloqueio pode valer por prazo determinado ou indeterminado, conforme a escolha do próprio usuário.
Como pedir a autoexclusão
– Acesse a Plataforma de Autoexclusão com conta gov.br nível prata ou ouro. Contas de nível bronze não têm acesso ao serviço.
– Faça login e escolha o motivo da autoexclusão. O portal pede que o cidadão informe por que está solicitando o bloqueio.
– Defina o período de bloqueio. A escolha pode ser por tempo determinado ou por prazo indeterminado.
– Leia e aceite os Termos de Uso. O documento explica as condições do serviço.
– Declare ciência das restrições. Durante o período escolhido, o cidadão não pode acessar nenhuma plataforma licenciada nem receber publicidade dessas empresas.
Quem opta pelo prazo indeterminado só pode pedir a revogação após 12 meses. Esse pedido exige laudo de profissional de saúde atestando a ausência de transtorno de jogo.
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Duas formas de bloqueio
O Sigap tem dois mecanismos de proteção. A autoexclusão parte da vontade do próprio apostador, que reconhece a necessidade de se afastar do jogo. Já o Módulo de Impedidos bloqueia automaticamente o CPF de beneficiários de programas sociais, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
OMS reconhece o transtorno do jogo como problema de saúde mental
A ludopatia, ou transtorno do jogo, é a incapacidade de controlar o impulso de jogar, mesmo com consequências negativas para a vida financeira, familiar e social da pessoa. A Organização Mundial da Saúde classifica a condição como transtorno mental na CID-11, na categoria de comportamentos aditivos.
Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos pelo SUS com códigos de jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025. Foram 10.553 atendimentos no período, com predominância de pessoas entre 20 e 49 anos.
O ministério publicou um guia direcionado aos profissionais de saúde que atendem pessoas com transtorno do jogo. Também criou um serviço de teleatendimento voltado a essa população.
