O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentaram na quinta-feira (26/3), durante coletiva de imprensa, no Palácio da Justiça, balanço detalhado das operações de combate a abusos nos preços de combustíveis. Participaram da coletiva o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra.
Desde o início do mês de março, uma força-tarefa nacional envolve diversos órgãos do Governo Federal. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Senacon, Procons, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Federal (PF), MME e, mais recentemente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão trabalhando de forma coordenada.
O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, destacou que o Governo do Brasil monitora constantemente os níveis de oferta e demanda do óleo diesel.
É importante ressaltar que não há risco de desabastecimento de diesel no Brasil. O país conta com oferta suficiente de diesel para atender os meses de março e abril e não há falta de produto dentro do país, como mostra a Sala de Monitoramento do Abastecimento, que se reúne a cada 48h para avaliar continuamente a situação”, destacou
Dados apresentados pela Senacon revelam que já foram fiscalizados 3.181 postos de gasolina e 236 distribuidoras desde o dia 9 de março, em todo o território nacional. No mesmo período, o levantamento feito pelo MME revela que foram fiscalizados 342 agentes regulados pela ANP, sendo 78 distribuidoras.
Durante fiscalização nas 78 distribuidoras, a ANP lavrou 16 autos de infração por indícios de prática de preço abusivo. Em um dos casos, foram encontrados sinais de aumento de 277% na margem bruta do diesel. Em três casos, unidades da mesma distribuidora foram autuadas em dois estados. As empresas autuadas – e que agora são objeto de processo administrativo pela agência – são: Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia.
O objetivo da força-tarefa é implementar uma rede de fiscalização no combate a aumentos injustificados de preços ao consumidor em postos e distribuidoras. Sem comprovação de elevação dos custos, os aumentos de preço podem configurar prática abusiva.
Plantão
Nas últimas semanas, a Senacon mobilizou centenas de Procons em todo o País. Agora, consolida uma frente permanente de coordenação técnica, com fluxo contínuo de informações e harmonização de critérios para a aplicação de multas, de modo a assegurar respostas rápidas e consistentes a variações anômalas de preços.
Realizamos ontem o primeiro plantão com 60 Procons, sendo nove estaduais e 51 municipais. Também iniciamos, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), fiscalização em postos localizados em rodovias nos estados da Paraíba, Maranhão, Bahia, Espírito Santo e Distrito Federal”, afirmou Ricardo Morishita
As reuniões de monitoramento da Senacon continuarão semanalmente. O plantão técnico permanece ativo para orientar as fiscalizações locais, garantindo que elevações abusivas de preços sejam detectadas e punidas com rigor e base técnica.
Próximos passos
As ações de fiscalização da força-tarefa liderada pela ANP já alcançaram 50 cidades e 12 estados em todas as regiões do Brasil. Segundo o secretário das Ministério das Minas e Energia, é a prova do acerto do Governo Federal ao se articular e ir às ruas para garantir que o consumidor não pague o preço da guerra.
Temos convicção de que os relatos de desabastecimento precisam ser investigados, porque o fluxo de abastecimento de óleo diesel até o final de abril está regularizado. A atuação da Sala de Abastecimento é permanente e balanços seguirão sendo feitos, a cada 48h, enquanto durar a conjuntura que causa essa instabilidade”, afirmou
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