A Cúpula da ONU, que o Brasil sedia em Mato Grosso do Sul, trata de animais silvestres migratórios. Mas os representantes do Governo do Brasil lembraram que a barbárie coloca todas as espécies em risco e pedem respeito às regras internacionaisA vida no planeta Terra está sob renovadas ameaças, e os países precisam se unir em defesa de todas as espécies. Esse desafio inclui a vida humana, que se encontra desvalorizada no atual cenário geopolítico, em que a banalização das guerras e de ações unilaterais faz do ataque e da morte instrumentos da política.
Em seus discursos na sessão especial da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP15) de Espécies Migratórias da ONU, realizada em Campo Grande (MS) na noite de domingo (22/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aproveitaram o encontro para conclamar o conjunto de nações em defesa de regras de convivência e da paz.
Embora a COP15 tenha como foco principal a defesa de espécies animais silvestres, o Governo do Brasil, anfitrião do encontro, procurou deixar claro que qualquer tema de interesse global perde sentido quando o desrespeito a leis internacionais e o recurso aos ataques militares podem ocorrer sem embaraço.
Esta COP15 ocorre em um momento de grandes tensões geopolíticas. Ações unilaterais, atentados à soberania e execuções sumárias estão se tornando a regra. Um mundo sem regras é um mundo inseguro, onde qualquer um pode ser a próxima vítima”, afirmou Lula.
“No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de políticas de acolhimento e de um multilateralismo forte e renovado”, disse ainda o presidente.
No mesmo trecho do discurso, ele destacou que ao longo dos anos a ONU, promotora da COP15, foi capaz de conduzir os países à contenção de catástrofes que se previam inevitáveis, como a destruição total da camada de ozônio ou a proliferação incontida de armas químicas e biológicas. Mas que, neste momento, a organização tem se mostrado frágil diante das novas ameaças.
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“Nos seus oitenta anos, a ONU teve atuação importante nos processos de descolonização, na proibição de armas químicas e biológicas, na recomposição da camada de ozônio, na erradicação da varíola, na afirmação dos direitos humanos e no amparo aos refugiados e imigrantes”, disse, para depois sublinhar: “Mas o Conselho de Segurança tem sido omisso na busca por soluções de conflitos”.
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A ministra Marina Silva, cujo discurso antecedeu o de Lula, também chamou a atenção dos representantes dos países presentes ao encontro para os perigos da conjuntura internacional.
“Em um contexto geopolítico tão desafiador como o atual, as guerras, sejam elas bélicas ou tarifárias, minam a disposição para a cooperação e cauterizam os sentimentos de solidariedade. Mas precisamos trabalhar juntos, de mãos dadas, porque esses animais silvestres nos ensinam que, tal como a natureza não reconhece fronteiras, a cooperação e a solidariedade também têm o poder de flexibilizá-las em prol do bem comum”, disse a ministra.
“Diante de tantas incertezas, a cada dia agravadas em função de medidas unilaterais, façamos desta COP15 um verdadeiro momento de contundente defesa do multilateralismo, a única forma de resolvermos os nossos problemas”, disse ainda Marina Silva.
Lula e Marina não fizeram menção direta a qualquer país ou dirigente nacional estrangeiro. No sábado, Lula já havia feito duro discurso contra a escalada de guerras e desrespeito a leis internacionais de proteção à soberania dos países contra ataques estrangeiros.
Medidas assinadas pelo Governo do Brasil
Para o tema específico da COP15, o Governo Federal anunciou medidas de proteção de dois importantes biomas brasileiros — Pantanal e Cerrado — com a expansão de unidades de conservação existentes e a criação de uma nova área protegida no Norte de Minas Gerais. Ao todo, são mais de 174 mil hectares sob novas medidas de proteção ambiental, reforçando a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável em regiões estratégicas do país.
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Além das ações relativas as três unidades assinadas, o presidente destacou outras providências tomadas e que estão nos planos do governo. “Este mês, criamos o Parque Nacional Marinho do Albardão, no extremo sul brasileiro, que serve de rota para golfinhos e leões-marinhos. Apresentamos a candidatura para que a região de Abrolhos seja considerada Patrimônio Mundial da UNESCO. Pretendemos também criar áreas de proteção dos montes submarinos na região de Fernando de Noronha e do Atol das Rocas”.
No Pantanal mato-grossense, foram ampliadas duas UCs federais, somando 104.208 hectares adicionais. A Estação Ecológica Taiamã passa de 11.554 hectares para 68.502 hectares, com a incorporação de 56.948 hectares. Já o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense teve sua área ampliada de 135.922 hectares para 183.182 hectares, com acréscimo de 47.260 hectares.
As duas unidades são de Proteção Integral e desempenham papel fundamental na preservação de áreas alagadas de alta relevância ecológica, incluindo berçários naturais que sustentam a pesca ao longo do Rio Paraguai e habitats de espécies ameaçadas, como a onça-pintada, o tatu-canastra, a ariranha e o cervo-do-pantanal. A iniciativa também fortalece a resiliência do bioma frente à mudança climática e contribui para a manutenção dos serviços ecossistêmicos que beneficiam comunidades locais e atividades econômicas sustentáveis.
Além dos ganhos ambientais, a ampliação no Pantanal impulsiona a economia regional, com benefícios para a pesca profissional, o turismo de natureza e o aumento da arrecadação municipal por meio do ICMS ecológico, especialmente em municípios como Poconé e Cáceres. A medida também reforça ações de prevenção e combate a incêndios, com ampliação de brigadas e fortalecimento do Manejo Integrado do Fogo (MIF).