Encontro do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas fortalece políticas públicas para serviço de água e esgoto no interior do estado
FOTOS: Paula Pessoa/UGPE
O Governo do Amazonas realizou, nesta terça-feira (17/03), a 4ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM). Durante o encontro, foi aprovado o Regimento Interno definitivo da autarquia e a contratação de consultoria especializada para subsidiar a realização de estudos técnicos para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Assembleia foi promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em formato híbrido, com participação presencial na sede do órgão, no Centro de Manaus, e virtual, para os membros do colegiado da MRSB/AM.
O colegiado da MRBS/AM é formado por prefeitos do interior ou seus representantes, além do secretário-geral da autarquia intergovernamental, o procurador do Estado José Gebran Batoki Chad, e do secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, que representou o governador Wilson Lima, presidente do colegiado.
Marcellus Campêlo, que conduziu o encontro, destacou que a assembleia da MRSB/AM representa um marco para o saneamento. Segundo ele, a autarquia já está com todo o colegiado formado, incluindo os municípios e seus respectivos representantes, além do conselho participativo e do comitê técnico, já empossados e aptos a iniciar os trabalhos.
FOTOS: Paula Pessoa/UGPE
“O colegiado já tem um instrumento legal próprio para deliberar as ações da MRSB/AM. Estamos felizes, pois é um momento que marca a virada de chave do saneamento básico, principalmente voltado para o interior do Amazonas que precisa de água tratada de qualidade, coleta de tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos”, disse.
O procurador do Estado, José Gebran Batoki Chad, que também apresentou as pautas, afirmou que a reunião avançou em pontos importantes para a estruturação da MRSB/AM. “Tratamos da aprovação do Regimento Interno definitivo, com mudanças relevantes para o desenvolvimento das atividades da MRSB/AM. Agora, aguardamos a manifestação técnica da Sedurb, que trará o primeiro diagnóstico a ser submetido aos colegiados, para definir a modelagem mais adequada à regularização do saneamento básico no estado”, disse.
O Regimento Interno é um instrumento que estabelece as normas de funcionamento, as competências dos órgãos que integram a Microrregião, os procedimentos para deliberação e tomada de decisões, assegurando maior eficiência e segurança jurídica à atuação da autarquia intergovernamental.
Para o prefeito de Envira, Ivon Rates, que participou presencialmente, a iniciativa reforça a importância do planejamento para avançar no saneamento. “Estivemos presentes, porque acreditamos que o trabalho gera resultados quando atende às demandas e necessidades. Áreas como água, esgoto e lixo sofreram com a falta de planejamento. Agora, a proposta é estabelecer metas e organizar os esforços dos agentes públicos. Com integração e apoio entre os entes, é possível alcançar resultados concretos”, disse o prefeito.
FOTOS: Paula Pessoa/UGPE
Conselho Participativo
Na manhã desta terça-feira (17/03), também aconteceu a primeira reunião do Conselho Participativo, na sede da Sedurb, com a participação dos 14 membros. Na ocasião, a representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Josilene Monteiro Jeffres, foi eleita presidente do Conselho Participativo.
O conselho é composto por dois representantes dos titulares dos serviços; três de órgãos governamentais; dois dos prestadores de serviço no interior; três dos usuários; e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao segmento.
Entre as atribuições do Conselho Participativo, que representa a sociedade civil na Microrregião de Saneamento Básico, estão elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da entidade e analisar matérias relevantes à deliberação do Colegiado.
Microrregião de Saneamento Básico
A MRSB/AM foi instituída com a finalidade de organizar, planejar e integrar a prestação dos serviços de saneamento básico entre os municípios do estado, garantindo maior eficiência na gestão e ampliando as oportunidades de investimentos no setor.
Composta pelo estado e pelos 61 municípios do interior, a MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria. Entre suas atribuições estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução — direta ou contratada — dos serviços públicos de saneamento básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro do ano passado, a Microrregião de Saneamento Básico representa um marco para o Amazonas no avanço da universalização dos serviços de saneamento no interior do estado.