Decreto nº 12.876/2026, assinado pelo presidente Lula, suspendeu cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel A, além de subvenção de 32 centavos aos produtores. Medidas devem ser divulgadas, em placas ou cartazes, nos postos de combustíveisPara deter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do diesel A, e consequente aumento no preço do transporte de itens que toda a população precisa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, em medida provisória e decreto, a isenção de impostos sobre esse combustível e uma subvenção de R$ 0,32 por litro aos produtores de diesel.
As medidas também preveem que os postos devem exibir placas que expliquem, de maneira clara e visível, as medidas que o Governo do Brasil adotou. Dessa forma, os clientes podem ficar seguros que aquela revenda está repassando os descontos.
Nesta terça-feira (17), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou o modelo de placa que as revendas varejistas de combustíveis deverão exibir em seus estabelecimentos. Outro objetivo da placa é dar transparência e coibir práticas abusivas na comercialização dos combustíveis.
A placa deve ter tamanho mínimo de 65 x 50cm. Veja o modelo sugerido pela ANP:
Fiscalização será séria, diz ministro
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou nesta terça, durante entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, que o Governo do Brasil vai ampliar as medidas de fiscalização para conter aumentos injustificados nos combustíveis nos postos de gasolina de todo o país. Segundo ele, com as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, não haveria motivo para repasses aos consumidores, em especial no diesel.
Vamos apertar a fiscalização. Vamos botar a Polícia Federal para fiscalizar, os Procons do Brasil inteiro para fiscalizar”, disse Boulos.
“O presidente Lula veio a público semana passada e tomou uma decisão corajosa. A decisão foi abrir mão de R$ 30 bilhões de arrecadação e tirar o PIS / Cofins dos combustíveis para que não houvesse aumento na bomba. Ele conseguiu segurar o aumento na refinaria, só que você vai a um posto de gasolina em várias partes do Brasil e está tendo aumento por causa da ganância de especuladores, das distribuidoras de combustível. Eles não estão pagando um centavo a mais na refinaria, só que estão transferindo esse custo para o consumidor pela especulação e pela ganância”, afirmou.