Em alusão ao Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado nesta quarta-feira, 28/1, a Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), reforça a importância da privacidade, transparência e do tratamento responsável e ético das informações pessoais, além do compromisso com a proteção de dados pessoais de forma permanente, alinhado às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018.
A administração municipal adota medidas para assegurar o tratamento adequado dos dados, com foco na segurança da informação, na prevenção de incidentes e no respeito aos direitos dos titulares, como ressalta a controladora-geral adjunta e encarregada-geral de dados da prefeitura, Lucilene Viana.
“Entre as nossas ações, destaco a implementação de políticas e normas internas de proteção de dados, a adequação de processos administrativos, a orientação e capacitação dos servidores, além do fortalecimento da governança em privacidade, visando garantir maior transparência e conformidade legal. Nesse sentido, buscamos também intensificar as campanhas de conscientização aos usuários, para que eles saibam e tenham pleno controle de como seus dados são geridos”, destacou.
Lucilene Viana também destaca a determinação do prefeito David Almeida para a adoção de medidas e procedimentos que aprimorem a segurança da gestão de dados sensíveis e cumprir com a meta de garantir segurança jurídica e transparência ao cidadão.
Data
A data foi instituída em 2006, em referência à Convenção nº 108 do Conselho da Europa, o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante voltado à proteção de dados pessoais, se consolidando como um importante momento de conscientização dos cidadãos sobre seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, reforçando o dever do poder público de atuar com responsabilidade, ética e segurança no uso das informações.
A Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e com a construção de uma cultura institucional voltada à segurança da informação e à confiança da sociedade.
—– —- —-Texto – Oliveira Junior e Jaqueline Menta / CGMFoto – Clóvis Miranda / Semcom