A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que abre caminho para incluir todas as modalidades de rodeio e provas equestres no mercado de apostas online.
O texto também integra as corridas de cavalo (turfe) a esse mesmo sistema, retirando-as de uma legislação de 1984.
Como nova regra, a proposta proíbe apostas em eventos que não assegurem o bem-estar dos animais.
Mudanças no texto original
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3388/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
A proposta usa uma nova estratégia para incluir mais modalidades de rodeio nas apostas. Diferentemente da redação original, que alterava a Lei das Apostas, a versão aprovada modifica a Lei do Rodeio.
A alteração determina que toda modalidade reconhecida por sua federação se torna oficialmente um esporte. Com isso, o Poder Executivo poderá incluir essas novas modalidades no sistema de apostas por meio de regulamento, sem a necessidade de uma nova lei para cada caso.
“Preservamos a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades, assim como possibilitamos, ainda que indiretamente, a desejada ampliação no rol das modalidades autorizadas a receber apostas”, justificou o relator.
Mudanças para o turfe
O texto aprovado retira as apostas de quota fixa em eventos de turfe da Lei 7.291/84 e as submete às regras da legislação mais recente das apostas esportivas.
Proteção animal
A medida também inclui uma proibição expressa de apostas em eventos esportivos que envolvam animais sem garantir sua proteção.
“Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis, tampouco que essas práticas sejam objeto de apostas”, afirmou Caio Vianna em seu parecer.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.