A abertura da Consulta Pública para elaboração do primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Manaus, foi realizada, na manhã desta quinta-feira, 11/12, em live transmitida através dos canais oficiais da Prefeitura de Manaus, abrindo a oportunidade para a população participar com sugestões, opiniões e críticas nesta nova etapa.
O secretário da Controladoria-Geral do Município (CGM) e responsável pela coordenação do processo, Alessandro Moreira, exalta Manaus como a primeira cidade da região Norte a dispor de um plano de saneamento que contempla o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem.
“Em 2020, nacionalmente foi elaborado um novo marco legal que trouxe a inovação em tratar o saneamento de forma integrada. Isso foi uma mudança significativa aqui no Brasil e poucos municípios brasileiros conseguiram avançar na elaboração desse planejamento, integrando essas quatro macroáreas. Manaus é uma das pioneiras, é a primeira cidade aqui da região Norte a pensar e agir nessa conjuntura”, pontuou Moreira.
O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Fransuá Matos, explicou como a prefeitura atuará segundo o plano e o impacto no cotidiano da população.
“O plano de saneamento básico é um norteador de ações e assim a prefeitura vai poder planejar intervenções em áreas específicas, em áreas onde isso é muito necessário para a população, além de verificar o grau de importância de cada ação e planejar ao longo do tempo. Era um plano muito esperado, foi uma ação conjunta entre as secretarias que resultou em um documento muito denso e amplo, e que vai possibilitar que nós avancemos mais ainda em ações como próprio saneamento da cidade, a questão da drenagem e dos resíduos sólidos, como isso está sendo tratado da cidade, e como, a curto, médio e longo prazo, a prefeitura deve agir em termos de investimento para os próximos anos”, afirmou.
Quanto aos serviços fiscalizados pela prefeitura, o titular da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, destacou o plano como instrumento de adequação às atividades da agência de regulação do município.
“Para a Ageman é importante, uma vez que nós vamos estar adequando as melhores práticas, as regulamentações nacionais na questão de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Assim a Ageman atuará com o aprimoramento da sua fiscalização. Nós vamos estar intensificando nossas ações, garantindo que todas as metas sejam atendidas, como estar cobrando os prestadores de serviço. Acredito que isso ajuda muito a cidade Manaus, vai elevar o nível da qualidade de serviços prestados pelos concessionários e vamos estar acompanhando de perto esses serviços”, esclareceu Andrade.
Sobre o processo de revisão do PMSB, Neliton Marques, coordenador do segmento de diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus, destacou a importância de vários especialistas envolvidos em todo o processo.
“O plano contou com consultores de diferentes organizações e instituições, num consórcio Brasil-Portugal, então toda parte de diagnóstico coube aos consultores daqui do Amazonas, especificamente de Manaus, e a parte de prognóstico contou com a participação de consultores de Portugal. Então foi um processo construído de maneira integrada e harmônica. Acho importante ressaltar que a revisão desse plano se baseou essencialmente em dados secundários obtidos das organizações, instituições e das secretarias da prefeitura, que foram fundamentais para que houvesse uma análise sistêmica integrada desse conjunto de dados, que resultou agora nessa primeira versão. A gente espera que a sociedade, agora com abertura para fins de audiência e para consulta pública, possa contribuir substantivamente na melhoria desta versão”, ratificou Marques.
Com a Consulta Pública, a Prefeitura de Manaus chama a população a participar da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico através do endereço eletrônico https://planodesaneamento.manaus.am.gov.br/consulta-publica/, a partir de hoje, 11/12 a 9/2/2026. Dessa forma, a sociedade conhecerá os resultados do diagnóstico da situação atual, entenderá os cenários projetados, e contribuirá diretamente para o aprimoramento do PMSB.
A live contou com a participação dos secretários da CGM, Semmas e Ageman, representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do vereador integrante da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
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Texto – Oliveira Junior/CGM
Fotos – Clóvis Miranda/Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjCDvCY